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CPI DA INVASÃO


23/08/2013
Recebi hoje a comunicação da presidência desta casa sobre o deferimento do nosso pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar fato determinado relativo a invasão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre ocorrido no dia


O parecer da Câmara Municipal e sua Procuradoria, firmado pelo Procurador Geral da Câmara Municipal, Dr. Claudio Roberto Velasquez acerca da matéria é extremamente elucidativo especialmente porque conclui o seguinte: “o exposto evidencia que estão preenchidos todos os requisitos de admissibilidade de pedido de formação de comissão parlamentar de inquérito no âmbito desse Legislativo, não havendo óbice jurídico à instauração do procedimento”
Antes o Dr. Velasquez coloca extensa fundamentação que por sua relevância estamos transcrevendo para conhecimento da população. 
Efetivamente estamos constituindo uma CPI , preenchidos todos os requisitos legais e altamente fundamentada, na medida em que efetivamente queremos investigar situações e não trabalhar em cima de fatos já investigados, como ocorre com outras Comissões de Inquérito solicitadas presentemente, ou no passado aqui da casa. 
Então com base nisso, eu quero dizer que os esforços do Sr. Presidente no sentido de que as bancadas indiquem seus representantes, começa a correr prazo na próxima segunda-feira (26/08/13) e ao longo da semana que virá, todos os partidos terão seus representantes indicados. 
O que nos dá a certeza de que logo no início de Setembro nos poderemos ter os primeiros debates objetivos, no que diz respeito à constituição e a instalação, e mais do que isso ao funcionamento da CPI. 
O regimento interno me dá a prerrogativa, de querendo, ser o presidente dessa CPI. É minha intenção compartilhar essa decisão com os dezoito colegas que propuseram a formação da comissão. Se for do entendimento conjunto de que eu deva presidir, tenho toda a condição de assumir, sem nenhum constrangimento e com conhecimento de causa. Caso contrário se for para escolher outro colega, assim o será. Sempre em uma decisão coletiva. 
Porque essa nao é a CPI do Pujol. 
Essa é a CPI dos indignados. Daqueles que não aceitaram a invasão, e que agora vão esclarecer devidamente suas causas e seus preparativos. 
Como foi, quando foi preparada, quem apoiou, quem contribuiu quem foi cúmplice, e sobretudo quais as consequências negativas que trouxeram para a vida dessa Câmara Municipal.


             
             
 
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