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05ª Sessão Ordinária


14/02/2013

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, na verdade eu fico muito satisfeito em ouvir a manifestação do Presidente a respeito da necessidade imperiosa de ser recuperado, neste ano, um lamentável atraso que tem norteado inclusive as últimas Administrações da Casa que, a título de economia, deixam de dotar este prédio de determinadas providências – longe de ser um luxo para a Casa – necessárias. Eu mesmo estou aqui na tribuna – mesmo antes que o Ver. Pedro Ruas tenha obtido a concordância da retirada do paletó – transpirando, porque, evidentemente, este local, como qualquer outro na cidade de Porto Alegre no dia de hoje, está superaquecido.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, neste dia e nesta hora, é exatamente um Projeto muito específico de proposição do Executivo Municipal, que extingue três Funções Gratificadas de nível 8, dois Cargos em Comissão de nível 7 e cria três funções de Cargo em Comissão de nível 8, no Quadro de Cargos em Comissões e Funções Gratificadas, conforme o anexo da Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012, no âmbito do Departamento Municipal de Águas e Esgotos. O que me traria à tribuna para comentar essa matéria? Eu diria que essa é uma matéria de simplicidade quase que rotineira. Exatamente por estar se tornando quase que rotineira é que vim à tribuna, porque, ao término do ano que passou, a Casa foi submetida a um regime intenso de trabalho, Ver. Cecchim, e se julgava que naqueles 10 ou 11 projetos, que foram exaustivamente examinados naquele final de Legislatura, se tivesse propiciado uma efetiva reforma da estrutura administrativa do Município, que já poderia estar sendo implementada nos dias presentes. Como se vê, até por proposta dessa natureza, ela foi incompleta ou incorreta, na medida em que não transcorridos nem 60 dias da sua promulgação, ela já está aqui hoje a exigir alterações, especialmente aquelas direcionadas ao tratamento de água e esgoto, que foram mais discutidas entre todos os projetos que a Casa conheceu naquela ocasião, Ver. Mauro: DMAE – o mais discutido de todos os Projetos. Hoje, volta à nossa consideração, no último dia de Pauta, este Projeto, aparentemente de uma simplicidade absoluta.

O Município estaria festejando aqui a troca de cinco Cargos em Comissão por três Cargos em Comissão. Para isso, ele extingue três Funções Gratificadas de Diretor de nível 8, dois Cargos em Comissão de nível 7 e cria três Cargos em Comissão de nível 8, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Bom, eu me encarregarei, na Comissão de Constituição e Justiça, de dar a devida atenção a esse pormenor e esclarecer no detalhe do porquê essa aparente pura e simples troca de números. Onde está essa necessidade de, no primeiro mês desta Legislatura... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ...no primeiro mês desta Legislatura, Ver. Idenir Cecchim, nós já estarmos mudando essa organização.

Ora, eu quero, com toda a sinceridade, dizer o seguinte: esse processo não pode ser rotina na Casa, Ver. Valter Nagelstein; isso tem que ser exceção. Do jeito que está colocado, é rotina. Não há mês, não há semestre em que não se cuide de dois ou três Projetos dessa ordem. Ou se tem uma convicção de que a estrutura tem que ser uma e se busca os efeitos positivos que ela possa nos trazer, ou então não se estabeleça mais esse tipo de regramento, porque nós não sabemos por quanto tempo ele vai durar. Veio aprovado no ano passado, já há uma modificação neste ano. Muito obrigado, Sr. Presidente.


 
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