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02ª SESSÃO ORDINÁRIA


06/02/2013

Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero anunciar que me reservo o direito, em uma próxima oportunidade, de me manifestar sobre o Projeto de Lei proposto pelo Ver. Márcio Bins Ely, do qual o Ver. Janta já se ocupou, inclusive em aparte ao Ver. Engº Comassetto. Eis que me parece, Ver. Janta, em princípio há uma dificuldade legal quase insuperável, à medida que a iniciativa de Projeto isentando o pagamento de tributo, parece-me que não é competência desta Casa. De qualquer sorte, teremos muito tempo, Ver. Villela, de discutir esse assunto, e obviamente, como bem disse o Ver. 
Comassetto, é possível que esse Projeto seja abertura para uma discussão mais ampla a respeito da existência de uma tributação especial no Município de Porto Alegre que funcione como indutora do desenvolvimento econômico.

Hoje, eu vou-me ater tão somente ao Projeto dos ilustres Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, que dispõe sobre o tombamento do Estádio Olímpico Monumental, localizado no Largo Patrono Fernando Kroeff, nº 1, Bairro Azenha, e dá outras providências. Sobre esse tema eu quero antecipar que irei discutir sobre o aspecto legal, sobre o aspecto da conveniência e da sua adequação ao momento que vive a cidade de Porto Alegre e, muito especialmente, que vive o Grêmio Futebol Porto-Alegrense, do qual o Ver. Pedro Ruas, um dos proponentes, já foi um ilustre conselheiro, e também um dos que conhece com mais profundidade as tratativas que ocorreram quando se firmou os contratos entre o Grêmio e a construtora da Arena, a OAS, que gerou, inclusive, essa promessa, hoje constante em contrato, do Grêmio Porto-Alegrense de transferir para a OAS a propriedade do Estádio Olímpico, dentro de contratações que já ocorreram e da qual participaram amplamente as instâncias do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, seu conselho deliberativo, seu conselho fiscal, examinando cuidadosamente os fatos que ali ocorreram.

Ver. Pedro Ruas, a quem eu presto a minha homenagem neste momento, V. Exa. é muito operoso e, por coincidência, tem trazido à Casa, com frequência, projetos dos quais sou discordante. Mas sempre tivemos uma discordância muito alta, até porque muito provavelmente elas ocorram em decorrência da nossa visão diversificada, de vermos as coisas como acontecem nesta Cidade, neste País e no mundo, pela nossa postura ideológica; eu, como liberal e, V. Exa, como socialista. Mas liberal ou socialista, neste particular eu sou gremista, sou conselheiro do Grêmio, sou um partícipe dessa história que gerou essa situação nova que Porto Alegre está vivendo com a construção da Arena, inaugurada em dezembro do ano que findou, e que tem sido decretada em prosa e verso como um dos maiores empreendimentos que o Rio Grande do Sul já conheceu. É lógico que o Ver. Pedro Ruas, na sua Exposição de Motivos, inclusive toca na minha emocionalidade, sou confesso nesse particular. O Vereador lembra da realização da Universidade, nos idos de 1963, por conseguinte, há 50 anos, lá no Estádio Olímpico, o empreendimento que os universitários gaúchos e brasileiros realizaram, sob o comando do saudoso Henrique Alpa, e do qual fui integrante na participação? Essa história, Ver. Janta, já foi escrita a várias mãos. E se tem alguém que se revoltou por muito tempo e relutou em desembarcar da ideia da preservação do Estádio Olímpico, dentro do conselho do Grêmio, é este que vos fala no presente momento. Nos Anais do Grêmio, as atas estão lá para demonstrar. Não bastasse, em uma madrugada, às 4h da manhã, depois de um amplo debate, opiniões técnicas abalizadas, esse assunto foi definido internamente com o Grêmio, e a partir daí, Ver. Villela, houve vários contratos. Houve vários contatos e consequentemente vários contratos, um dos quais envolvendo o Estádio Olímpico. E V. Exa. não há de se recordar, Prefeito Villela, mas eu lembro V. Exa.: a escritura da área do Estádio Olímpico para o Grêmio Porto-Alegrense, V. Exa. foi um dos formatários, juntamente com quem está na tribuna nesta hora, naquele trabalho feito pelo nosso saudoso Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Dr. Mário Leitão. Então, nós conhecemos bem esse assunto.

Ver. Ruas, limitado em meu tempo, já em vias de se encerrar, quero antecipar várias polêmicas entre nós. Com certeza, eu tenho elementos muito fortes a dizer que nem V. Exa., nem a Ver.ª Fernanda, nenhum Vereador tem o poder de iniciativa em matéria dessa ordem. A jurisprudência que V. Exa. juntou diz respeito à competência do Município. Não é competência do Vereador essa iniciativa. Quanto à competência do Município, parece que os nossos tribunais já definiram esse particular. Não obstante, com relação à competência do Vereador para fazer essa proposta, não há essa definição, e nós vamos demonstrar ao longo desse debate, que faremos respeitosamente, mas com uma posição muito firme, muito consistente de contrariedade à sua proposição. Por enquanto, é isto, Sr. Presidente. Voltaremos ao assunto.


 
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