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01ª SESSÃO ORDINÁRIA


04/02/2013

 

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Sr. Prefeito José Fortunati, há pouco, quando eu ouvia as dificuldades do meu querido amigo Ver. Paulo Brum ao falar da tribuna, eu entendia que era um recado que estávamos recebendo, Ver. Paulo Brum. Fala o Líder e o Vice-Líder, outros ouvem e seguem a sua orientação.

Falo, portanto, pelo meu Partido, o Democratas, num momento, para mim, de transição absoluta. Meu caro e querido amigo, grande Prefeito Guilherme Socias Villela, há 30 anos eu fui o Líder do seu Governo, de lá para cá me desacostumei de ser Governo, neste ano o meu Partido ingressa no Governo de José Fortunati, e, obviamente, meu caro e querido amigo Bernardino Vendruscolo, eu começo a viver agora um período de transição, me acostumando a essa nova realidade. Acho que serei muito facilitado neste particular pela figura do Prefeito José Fortunati, que vem aqui e abre o diálogo, independente de posições políticas, de quem esteve ontem com ele, ou estará amanhã com a Cidade, esse Prefeito que me distingue, inclusive até me surpreendendo, com a designação de uma das Vice-Lideranças do Governo na Casa, completando um trabalho iniciado pelo Vice-Prefeito Sebastião Melo, a quem não tive oportunidade de responder – aliás, ele não me permitiu que respondesse, dizia que era um compromisso que eu não podia negar com o Prefeito que havia confiado em mim durante quatro anos, quando eu não era titular do mandato. Diz o adágio popular que o bem com o bem se paga, mas eu não faço isso por estar bem com V. Exa., Prefeito José Fortunati, faço isso porque o senhor me oportunizou, durante largo período, de servir com muito amor à cidade de Porto Alegre, portanto, agora, irei servir não só à Cidade como ao seu Governo. Por isso, Prefeito, quero dizer com a maior tranquilidade que eu confio plenamente nessa sua transigência democrática, mas me permita um certo período de transição, um certo período de reacomodação das posições. Os compromissos de hoje não podem ser alterados do dia para a noite, mas haveremos de conviver bem, procurando conciliar aquilo que as nossas convicções determinam e que a estratégia do Governo assim determinar. De qualquer sorte, quero dizer aos meus amigos que, independente das posições partidárias que tenho, vou ser, nessa nova situação, aquele mesmo colega, aquele mesmo companheiro que sempre fui, agora com esta dupla responsabilidade. Porque retorno à Câmara de Vereadores numa composição partidária em que, junto com a companheira Ver.ª Any, representávamos a Frente Política Cidadã, e continuaremos a representá-la nesta Casa. Em tudo, Ver. Janta, há de prevalecer um fato: as nossas convicções devem ser muito fortes, tão fortes que nos autorizem a transigir quando o interesse público assim determinar. Eu tenho certeza – por conhecer esta Casa, que se renova, mas que mantém princípios que a transformaram na mais respeitada Casa Legislativa deste País – que não faltará à base governamental e à sua dedicada, efetiva e competente oposição compreensão necessária para que se coloque, acima de tudo e sobre qualquer coisa, o interessa da cidade de Porto Alegre, da sua boa gente e da nossa cidadania. Muito obrigado, Prefeito, obrigado, Porto Alegre, obrigado, Frente Política Cidadã por eu estar aqui novamente, numa nova Casa, Ver. Villela, meu colega, a quem tenho o privilégio de escrever na minha biografia que servi à sua Administração com muita lealdade, quando o senhor era Prefeito, nos cargos para os quais me designou e nas condições que os ocupei. Agora, aqui, ao seu lado, continuarei a trabalhar pela cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

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Sr. Presidente, em nome dos Democratas, eu quero somar-me às manifestações que já ocorreram e que, evidentemente, situam bem o compromisso que a Casa está assumindo com as nossas ilustres visitantes que realizam tão nobilitante trabalho. Obviamente que, sendo a Tribuna Popular a maneira mais adequada para que a comunidade se comunique com a sociedade, por meio da Câmara Municipal, ela hoje cumpre por inteiro o seu objetivo. Então, seja sempre muito bem-vinda, continue nesse dignificante trabalho e conte com a nossa mais integral solidariedade. Obrigado pela presença. (Palmas.)

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Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vejam bem que esse processo iniciou-se em maio de 2012 – em maio de 2012, foi requerida, Ver.ª Fernanda Melchionna, a constituição dessa Comissão Especial, e aí o assunto mereceu análise, inclusive da Comissão de Constituição e Justiça, e o Ver. Pedro Ruas, que era o Relator, manifestou-se pela aprovação do Requerimento, que teve dois votos contrários, do Ver. Dr. Goulart e do Ver. Adeli Sell, na Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação. O Vereador foi Relator da matéria na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, por quê? Porque era preciso que a Comissão concordasse com a instalação dessa Comissão temporária, que só se instala com a aprovação do Plenário, e com a concordância das demais Comissões da Casa. Além da CUTHAB, também se manifestou a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. E o Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente e Relator da Matéria, na época, manifestou-se pela aprovação, e seu Parecer foi aprovado por unanimidade. Isso ocorreu em 7 de agosto do ano que passou; de lá para cá esse assunto aguarda uma definição. Eu ouvi os pronunciamentos, especialmente do Ver. Valter Nagelstein e do Ver. Comassetto, e acho que, de certa maneira, eles estão “chovendo no molhado”, porque o que se procura dizer nas manifestações já está colocado, Ver. Villela, aqui na Exposição de Motivos. Mais do que na Exposição de Motivos, fazem parte da proposta, objetivamente; o art. 2º elenca as inúmeras atividades que a Comissão teria, e em uma delas, até com a concordância expressa do Relator, se incluiu o item 6, que era do mobiliário urbano. Então, se a ambição era ampliar o trabalho dessa Comissão, está absolutamente satisfeito, Ver. Valter Nagelstein.

Eu, sinceramente, acho que esse assunto, que parece menor, que são as placas identificadoras das ruas, para mim, é muito maior, e não tem nada a ver com Copa do Mundo, tem a ver com as pessoas que moram em Porto Alegre e precisam identificar as ruas. Nem no Centro Histórico, onde a movimentação é maior, existe identificação. Algumas, com o tempo, caíram e não foram recolocadas, e, outras, nunca ocorreram. Eu sei onde fica a Rua General Portinho, a Rua General Canabarro, porque faz 30 ou 40 anos que convivo com essas Ruas, aprendendo o nome delas. Mas quem, Ver. Tarciso, vem lá de Petrópolis, da Azenha, Menino Deus, ou de qualquer outro bairro da Cidade, para encontrar a Rua General Salustiano ou outras ruas, ali na proximidade da sua residência, não sabe disso. V. Exa. mora ali exatamente naquela região. E eu estou falando no Centro Histórico de Porto Alegre. Imaginem os senhores na Vila Santa Rosa, na Vila Restinga no Parque dos Maias, no Passo das Pedras, na Nova Gleba, na periferia de Porto Alegre, ali o drama é muito maior!

Se as Comissões entenderam em delegar essa competência, constituir uma Comissão Especial, não tenham esse constrangimento; vamos, de imediato, aprovar a constituição dessa Comissão para que ela cumpra os seus objetivos e, certamente, Ver. Bernardino, independente de fazer ou não parte dessa Comissão, conte com a nossa colaboração, porque uma boa proposta merece ser aprovada, desenvolvida, e, a Casa, certamente, terá muito a oferecer ao Executivo contribuindo para a equação definitiva desse assunto. Muito obrigado.

O SR. PRESIENTE (Dr. Thiago): Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. A Câmara é realmente um celeiro de grandes acordos, por exemplo, entre o PSDB e o PT, em função do Regimento da Casa.

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A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apenas para esclarecer, Ver. Cecchim, que o Requerimento é de autoria do Ver. Delegado Cleiton, do PDT, mas o PT tem plena solidariedade com as famílias e assina junto o Requerimento.

Ver. Pujol, escuto Vossa Excelência.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora, eu gostaria de solicitar a V. Exa., que é grande cumpridora das suas obrigações de Presidente – sempre preside a Casa com muita isenção e com muita tranquilidade –, que transferisse para o conjunto da Casa uma distinção que me parece elementar. Com muita frequência temos ouvido falar na OAS vinculada sempre e necessariamente ao Grêmio. Se esquecem que, ao lado da Arena do Grêmio, a OAS constrói uma obra importante para o Governo Federal, que está paralisada por falta de recursos. Então, cuidado ao falarmos da OAS. A OAS não é o Grêmio, o Grêmio não é a OAS! A OAS é ampla, está em todo o mundo, inclusive trabalhando para o Governo Federal no lugar onde se encontra o problema hoje registrado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Isso é um aparte antirregimental.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu entendi como Questão de Ordem do Ver. Pujol, e ele anunciou assim. E eu acho que era mesmo uma Questão de Ordem, apenas no mérito eu tenho total divergência. A própria questão do Ministério Público refere a OAS, não é uma questão dos Vereadores. É a visão do Poder Público nesse sentido.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Faremos esse debate na tribuna.

 

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, o Requerimento nº 022/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM.

 

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para fazer a Declaração de Voto.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, a Declaração de Voto é simples. (Lê.): “Votei favoravelmente com fundamento no posicionamento dos Vereadores Clàudio Janta, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim”.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Por favor, Vereador, entregue a Declaração por escrito para que ela conste nos Autos.


 
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