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5ª REUNIÃO ORDINÁRIA


16/01/2013

 

Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; o Ver. Nedel traz à tribuna dois assuntos de grande relevância, como bem acentuou o Vereador que lhe ofereceu o aparte final, Ver. Janta, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária, que já foi inclusive objeto da nossa primeira intervenção nesta Legislatura aqui na Casa, quando anunciamos até como uma prioridade no nosso trabalho, inclusive nos propondo, e o Ver. Janta já se solidarizou conosco, de organizar uma comissão especial que englobe várias comissões temáticas no sentido de ver esse assunto na sua plenitude. A análise feita pelo Ver. Nedel é correta, mas tem uma história atrás dela: nós temos erros da política governamental no Município de Porto Alegre, que, durante longos anos, só trabalhou em cima de emergência, fazendo com que se transformasse em uma prática até “aceitável“ de as pessoas promoverem invasão de áreas, Ver. Nedel, para, após, forçarem o Poder Público ao trabalho da regularização. Inexistia outra forma de acesso a terra, em Porto Alegre, das camadas menos favorecidas senão esse gesto de desespero, que foi objeto de exploração indecorosa por parte de determinados grupos e pessoas – muitas das quais inclusive formaram verdadeiras empresas especializadas em invasão de terras e em obtenção de resultados econômicos financeiros para si. Acho que este assunto tem que ser aprofundado aqui na Casa de forma a se buscar uma análise em todos os aspectos, até mesmo em algo que é uma verdadeira bandeira do Governo Federal, que é o Projeto Minha Casa, Minha Vida, e eu sustento que, ao menos aqui em Porto Alegre, ele está longe de alcançar os seus objetivos, porque a maioria das residências que são construídas não o é para a população mais necessitada, aquela que é com frequência enganada por loteadores irregulares que acabam lhe vendendo “lotes”, Ver. Janta, que depois eles não vão conseguir regularizar sequer a posse, quem dirá a propriedade.

Hoje, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nós teremos, no máximo, Ver. Sabino, ao longo do tempo, a regularização de uma posse, porque não há transferência da propriedade no final, pelo menos no contrato que hoje é apresentado, que é um verdadeiro segredo. Eu várias vezes reclamei, até do próprio DEMHAB, que me mandasse uma cópia do contrato e, até hoje, nunca chegou aqui na Casa uma cópia desse contrato. Os que eu conheço é porque fui conhecer na posse de alguns participantes do Programa, e isso nos leva, Ver. Janta, a conclusão seguinte: estamos mais uma vez diante do chamado aluguel perpétuo em que a pessoa adquire uma posse, por vezes até posse mansa e pacífica, mas não deixa de ser posse – propriedade propriamente dita não acontece.

Aliás, Ver. Janta, eu hoje tenho que me dirigir a V. Exa., objetivamente, porque li aqui, no Jornal do Comércio, e me preocupei muito, sobre uma pendenga que existe entre a CUT e a Força Sindical a respeito do Fórum Social Temático e fiquei deveras assustado, porque parece, pelo menos, pela manifestação da CUT, que pessoas que não têm tradição no Fórum estão entrando na organização do Fórum. Ora, eu quero dizer muito sinceramente que eu votei a favor de se oficializar o final do mês de janeiro como um período dedicado ao Fórum.

Solicito à Presidente autorização para falar em Comunicações.

 

O SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo anuência de todos os presentes, o Ver. Reginaldo Pujol, a partir deste momento, passa a falar em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradecendo, avanço no assunto dizendo que pessoalmente nunca participei de nenhum Fórum Social, porque sempre achei que ele representava uma corrente de pensamento excludente. Este ano, eu estava até tentado a fazer uma experiência e participar de alguma coisa, mas, diante dessa manifestação, vejo que minhas cautelas são absolutamente seguras. Há uma declaração expressa do líder da CUT impugnando a realização, a forma como o Fórum Social está sendo preparado, dizendo que o mesmo não corresponde à tradição de um viés esquerdista, e, como eu não sou esquerdista, eu estou excluído desse Fórum Social ou de qualquer outro Fórum que se realize, na opinião do ilustre dirigente da CUT, que reclama que a Força Sindical tomou conta do Fórum Social , porque o representante, o líder da coordenação é da Força Sindical. Então, eu estou, objetivamente, Ver. Janta, chamando V. Exa. para este debate, porque acho oportuno que se faça, porque eu sou um homem de posição – V. Exa. me conhece, ninguém desconhece na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que eu sou um liberal, sou declarado! Agora, a minha postura liberal me autoriza e me impõe determinados procedimentos, como foi o de aceitar a proposta do Executivo do ano passado de destinar o período final do mês de janeiro de cada ano à realização do Fórum Social. Eu, que nunca fui participante do Fórum, sei que realmente estava correta a posição, a grande maioria da Cidade apoia, aplaude e quer ver a realização do Fórum Social aqui em Porto Alegre. Quanto menos excludente ele for, mais forte ele ficará. Eu estou confessando lisamente que tinha ideia... Declarei isto, inclusive, ao Vice-Prefeito Sebastião Melo, que sempre foi um partidário do Fórum Social: “Vereador, este ano eu vou comparecer a algumas reuniões, para ver como é que a coisa procede, quem sabe eu estou equivocado?”. Agora, eu fico com medo; diante dessa manifestação, eu, que não sou da esquerda, estou fora! Excluem-me automaticamente disso. Então, obviamente, eu acho que a Coordenação do Fórum, os Dirigentes da Força Sindical, os integrantes da Comissão... Acho oportuno – até porque eu quero ver este Fórum com sucesso – que se examine com mais profundidade esta situação e passe-se uma palavra mais esclarecedora para aquelas pessoas que, eventualmente como eu, possam estar cogitando de, timidamente, humildemente, modestamente, ter algum tipo de participação neste Fórum, que vai se realizar aqui na Usina de Porto Alegre no final do mês de janeiro. Era isso, Vereadora Presidente.

Da mesma forma que o pronunciamento do Ver. Nedel, que foi muito rico nesse aspecto da regularização fundiária, acho também – e eu sou integrante da Frente Parlamentar do Turismo aqui na Casa – que é importante a ação deste Legislativo no sentido de criar condições objetivas para termos um turismo permanente aqui na Cidade, como dizia V. Exa., Ver. Nedel, que não seja só o que hoje ocorre, muita viagem para fora do País, muita queima de divisas, mas um bom turismo receptivo que faça com que as pessoas gostem mais ainda de vir aqui, de estar conosco aqui no Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre principalmente, e serem por nós bem recebidas. Muito obrigado, Sra. Presidente.


 
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