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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA


03/01/2013
COMUNICAÇÕES

 

Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver.ª Jussara Cony, eu estou efetivamente muito satisfeito com o ânimo que os novos colegas trouxeram aqui para a Casa, com pronunciamentos sólidos, bem elaborados, focando assuntos da atualidade e nos conclamando a uma posição propositiva, de ficarmos discutindo os grandes, os imensos problemas que a Cidade vive, com o propósito de os vermos equacionados e não apenas para ter uma manchete de que ficamos debatendo em torno de determinado problema. Ouvi, por exemplo, agora, o nosso brilhante e jovem integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores Alberto Kopittke se manifestar sobre um tema, Ver. Janta, tão atual quanto aquele que V. Exa. levantou aqui na tribuna, sobre o trabalho digno, o trabalho decente. A Segurança pública é, indiscutivelmente, um tema que absorve a atenção da sociedade porto-alegrense, da gaúcha e da brasileira e que, evidentemente, precisa ser enfrentado com a serenidade de quem busca equacionar esse problema e não simplesmente dele tirar proveito com um discurso bem alinhavado que possa produzir efeitos perante aqueles que tenham a oportunidade de ouvir as nossas manifestações, minha querida Vereadora. Eu, pessoalmente, vim à tribuna ontem e reafirmei posições pessoais. Acho que a sociedade brasileira exige dos homens e das mulheres que têm responsabilidade na vida pública plena identificação da sua postura. Não é mais possível que existam pessoas que antes dos pleitos têm um discurso e que, logo após o resultado eleitoral ser proclamado, eleitos, mudam esse discurso, Ver. Sabino, por inteiro, levando à frustração o seu próprio eleitor. Há que ter uma coerência entre a postura pré-eleitoral e a postura pós-eleitoral. É o que estamos verificando, com grande satisfação, nas manifestações dos novos integrantes da Casa que vêm aqui e nos convidam a nós, veteranos, Ver.ª Jussara Cony, a uma postura propositiva, que é o caminho que a gente sempre buscou na vida pública. Eu conheci V. Exa. na Assembleia Legislativa e na Secretaria da Saúde lutando por posições, anos a fio, até vê-las conquistadas, dentro daquela filosofia de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

O problema da Segurança pública, aqui levantado, é imenso, muito propositadamente colocado dentro da agenda dos debates sobre que a Casa vai se posicionar. Vão dizer: “Olha, mas isso é problema do Governo do Estado”. Não! É um problema da sociedade porto-alegrense, é um problema da sociedade gaúcha e é um problema da sociedade brasileira! Eu mesmo vou aproveitar este meu retorno à Casa para uma proposição, Vereador-Presidente, que farei de forma regimental, com o encaminhamento do Requerimento de uma Comissão Especial para olhar uma situação que, dentro do Município de Porto Alegre, é prioritária, que é a regularização fundiária, Ver. Clàudio Janta. V. Exa., líder sindical que é, convivendo com a massa trabalhadora, sabe do que eu estou falando, sabe que nós vivemos, inclusive, numa sociedade, Ver. Sabino, onde um terço está na informalidade em termos de regularização fundiária, em termos de habitação. A legislação que nós elaboramos aqui nas legislaturas anteriores e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental é magnífica; a criação das Áreas Especiais de Interesse Social com regime adequado na busca da sua regularização é formidável! Só que tem uma coisa, Ver. Mauro Fraga, que não está fechando direitinho: todas as leis ótimas que a Casa vem elaborando ao longo do tempo encontram dificuldade na sua execução. Tem-se que enfrentar esse gargalo! O Prefeito colocou dois grandes movimentos entre seus propósitos; um deles incluiu a regularização fundiária, e nós subscrevemos essa posição. Acho que a Casa inclusive tem que se antecipar e fazer um exame, levando ao Prefeito não uma crítica, mas uma proposta, uma proposição, como o Ver. Alberto Kopittke propôs há pouco quando ocupou a tribuna.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que, se V. Exa. criar, nós assinaremos essa comissão de bom grado. É necessário, é de extrema necessidade discutirmos toda essa questão fundiária em Porto Alegre. Nós vamos assinar seu pedido de criar a Comissão Especial para discutir a questão do latifúndio em Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Como, de resto, quero ter a possibilidade, se V. Exa. me conceder essa primazia, de subscrever a comissão que V. Exa. está requerendo. Acho que temos de ser coerentes nesse propósito.

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, comoCoordenador Jurídico da área do DEMHAB - lá exerci essa função nos últimos anos -, nós reconhecemos que sua manifestação neste momento é oportuna, é verdadeira, e há necessidade no que diz respeito às necessidades que temos na cidade de Porto Alegre, nos gargalos com relação à regularização fundiária. Portanto, também manifestamos nossa disposição de assinar, e estamos juntos, irmanados, neste propósito de ver a cidade de Porto Alegre ter, cada vez mais, a regularização fundiária de seus bairros, das suas localidades. Nada melhor, nada dignifica mais do que um cidadão receber em suas mãos o título de aquisição, a escritura pública do seu imóvel. Isto é da maior dignidade à pessoa humana! Parabéns pela manifestação e pela iniciativa.

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Ver. Elizandro Sabino. A sua passagem pelo DEMHAB o colocou em contato com essa realidade. O DEMHAB é uma boa escola para se aguçar a sensibilidade política dos homens e mulheres que por lá passam.

Em verdade, o desejo do cidadão humilde em ver legalizada a sua propriedade, o seu terreninho, o seu pedaço de chão, como ele diz, é algo incalculável que a cidade organizada, a cidade formal, do grande eixo das perimetrais, não consegue entender.

Aliás, Ver. Clàudio Janta e Ver. Sabino, nós temos que estudar no detalhe os planos que estão sendo executados no chamado Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem algo não muito claro. Eu não consigo ter acesso a um contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Programa. Eu tenho uma séria desconfiança e não quero, irresponsavelmente, lançá-la ao ar. Se não o faço, é com o propósito, inclusive, de balizar uma das tantas discussões que teremos que ter sobre o assunto. No meu entendimento, esses contratos não levam a assegurar, ao final e ao cabo, o direito de propriedade da cidadania. V. Exa. pode me ajudar nesse particular, V. Exa. conhece bem isso a que estou me referindo. E isso pode frustrar todo o objetivo. Eu disse ontem, inclusive, na minha manifestação exordial aqui na Casa, que nós precisamos universalizar o direito à propriedade para que isso passe a ser uma verdade sentida, palpável, e não apenas um discurso.

Para isso, Sr. Presidente, é que eu entendo, no meu modesto entendimento, que devemos voltar a atenção da Casa, que vai contar inclusive com contribuições do Ver. Bins Ely, que passou pela Secretaria de Planejamento, e eu estive com ele em várias áreas em Porto Alegre onde esse processo de urbanização irregular se manifestou e agora precisa ser focado e regularizado. E esse é um grande trabalho que o Município propõe-se a fazer através das manifestações do Prefeito, José Fortunati, e nós, aqui na Casa, podemos e devemos contribuir com a elaboração de programas e de projetos altamente qualificados que traduzam a experiência de cada um de nós e que tragam a contribuição que cada um possa oferecer. Essas contribuições serão valiosas, porque, na experiência diversificada, na vivência individual de cada um dos integrantes desta Casa, trarão, no conjunto, uma valiosíssima contribuição aos propósitos do Governo do Município, que nós queremos estimular, entusiasmadamente, com o objetivo que merece ser conquistado e merece ser realizado. Muito obrigado.


 
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