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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA


02/01/2013
COMUNICAÇÕES

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, retomo esta tribuna no início desta Legislatura, fato que ocorre na minha vida pública pela oitava vez. Logo de início, uma alegria especial: ouço um novo colega na tribuna filho de um grande amigo meu que foi meu colega aqui na Casa durante um bom tempo e observo que quem puxa aos seus não degenera. Foi um belo pronunciamento, que me permite fazer uma saudação especial ao Sabino, e, com isso, eu saúdo todos os colegas que pela primeira vez estão ocupando mandato parlamentar e que evidentemente vão enriquecer o trabalho desta Casa.

Pessoalmente, quero utilizar este período – que só me é permitido pela concordância do Ver. Nedel com a inversão do nosso tempo – para reafirmar algumas posições que acredito serem basilares, que me acompanham desde os meus primeiros passos na vida pública de Porto Alegre, lá no ano de 1972, e que permanecem até hoje como princípios dos quais não tenho condição de abdicar, na medida em que são a própria razão de existir da nossa atuação política na nossa querida Porto Alegre. Quero dizer que vou continuar lutando pela liberdade de comércio, pela habitação popular, pelo desenvolvimento sustentável, e obviamente que continuarei na defesa do contribuinte e dos direitos do consumidor. Isso é uma síntese da nossa atuação política ao longo de todo esse tempo. Por evidente que o desdobramento dessas ideias implicam compromissos com os quais nós não podemos transigir de forma alguma. Primeiramente, caros colegas, quero dizer que vivo uma situação nova, porque pela primeira vez nos últimos 20 anos venho a esta tribuna com o meu Partido participando no Governo do Município. A minha condição de independente, que utilizei quando da última Legislatura, fica agora comprometida, mas quero deixar muito claro que os meus compromissos ideológicos em nenhum momento serão comprometidos. É óbvio que, entre a sociedade, o cidadão, o Estado e o Governo, eu jamais vou trair a sociedade e a cidadania. Evidentemente, isso me leva a ter uma responsabilidade maior ainda, porque eu desejo ser muito efetivo na cobertura política ao Governo que nós passamos a integrar agora, e é preciso ter cautela para não avançar em demasia, considerando que a minha posição de liberal diverge em muito da posição dominante no governo Fortunati, que não é um governo liberal, é um governo comprometido com o trabalhismo e com o socialismo.

Sr. Presidente, eu peço que V. Exa. me conceda os outros cinco minutos para que eu prossiga dizendo que aqueles outros compromissos inerentes a essa posição política que eu estou anunciando aqui da tribuna vão persistir de forma muito positiva, especialmente aqueles que trazem a marca da atuação do nosso Partido em nível nacional, que é a busca incessante, Ver. Janta, da desoneração, da redução da pesada carga tributária que hoje pesa sobre a sociedade brasileira, e nós não podemos, aqui no Município, transigir nesse particular. É preciso que Porto Alegre inclusive ofereça um bom exemplo para este País, e isso é possível, com os recursos que já são disponibilizados ao Poder Público, Ver. Fraga, que, bem administrados, podem propiciar um atendimento razoável aos anseios populares.

De outra banda, quero dizer que não vou ter medo, nunca tive e agora, com mais razão, não terei o menor temor de enfrentar alguns temas muito pesados que figuram como verdadeiros totens e sobre os quais as pessoas evitam se manifestar. Eu não tenho dúvida nenhuma de reconhecer e de entender que a Casa tem que trabalhar sobre determinados temas, e o maior exemplo do presente momento é a absoluta necessidade de desoneração da tarifa dos serviços de transporte coletivo na Cidade, altamente onerada por uma carga de impostos muito pesada. Onerada por tributos federais, estaduais e municipais que ele recolhe e pela concessão de uma série de benefícios que, se tiveram um sentido num determinado momento da história da Cidade, hoje precisam ser objeto de uma revisão.

Por tudo isso, Sr. Presidente, e por muito mais, eu quero reafirmar algumas propostas que coloquei ainda como candidato, como o apoio ao pequeno empreendedor, Ver. Nedel, um compromisso que eu sei que também é de V. Exa., com incentivo a atividades produtivas, quer se realizem no comércio, no turismo ou na própria produção primária, que ainda apresenta alguns bolsões resistentes na cidade de Porto Alegre e que merece ser incentivada e estimulada. Assim, com esta gama de compromissos, que não exclui nada do que eu disse no passado - pelo contrário, eu reafirmo nesta hora -, eu quero inclusive declarar peremptoriamente, para que dúvida não paire, que tenho uma ideia de que o uso do solo urbano deve ser voltado ao interesse social. Isso, Vereador, meu querido parceiro de jornadas, diz muito com a necessidade de nós examinarmos os programas de habitação popular que são realizados em Porto Alegre e fazer com que o dispositivo do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental saia do papel e seja efetivamente cumprido. O uso do solo urbano tem que ser condicionado ao interesse da habitação popular. Nós temos que, na política de venda de solo criado, criar o recurso para jogar na habitação, para fazer programas efetivamente voltados à habitação popular, tendo o cuidado, inclusive, de não nos deixar enganar por algumas propostas que aparentemente são maravilhosas, mas que não cumprem a finalidade última que os programas oficiais do Governo têm que ensejar no médio prazo, que é a garantia da aquisição, por parte da população, do direito de morar e do direito da propriedade, consagrando um princípio que nós, liberais, defendemos, da universalização dos direitos da sociedade, hoje inclusive escamoteado por algumas propostas que não são as mais corretas, porque, a título de se garantir o direito de posse, sonega-se a possibilidade de chegar-se ao direito à propriedade.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero reafirmar o meu compromisso com uma Porto Alegre que possa ser uma moderna metrópole, incentivando a construção de garagens subterrâneas, obras viárias que desafoguem o trânsito e o importante metrô, com o livre acesso à orla do Guaíba. Tudo isso como compromisso feito no período pré-eleitoral e hoje por mim ratificado nesta manhã maravilhosa em que, com o apoio de milhares de porto-alegrenses, eu inicio o meu oitavo mandato parlamentar.

Muito grato, Presidente; V. Exa. brilha na presidência da Casa. Sei que V. Exa. é um cumpridor do Regimento, e, no primeiro alerta da conclusão do meu trabalho, concluo a minha intervenção saudando a presença de V. Exa. no comando dos trabalhos da nossa Sessão Representativa. Obrigado.


 
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